NOTA - DCAA

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4/04/2023

NOTA - DCAA

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAGRIMA) informa que, conforme Decreto nº 31109, de 11/09/2015, a Declaração de Conformidade de Atividade Agrossilvipastoril - DCAA, continua operando normalmente por esta secretaria.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail dcaa@sagrima.ma.gov.br.