Campanha meu município nosso Agro

Objetivo:

Incentivar e Conscientizar o produtor rural a exigir do prestador de serviços das suas atividades agropecuárias a emissão da Nota Fiscal no local da prestação do serviço e o poder público municipal a direcionar o recurso arrecadado para projetos de incentivos à agricultura local existentes em suas secretarias municipais de agricultura, especialmente com foco nos pequenos produtores.

Orientar o Poder Público a Criar e/ou Alterar o Fundo de Agricultura para receber esse tributo.

Estreitar o relacionamento do agronegócio, com o Poder Público Municipal;

Orientar na criação da Lei Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal da Agricultura no município e/ou sua alteração;

Orientar na criação do Fundo de Agricultura para receber o tributo do ISS relacionado às atividades agropecuárias;

Orientar o Poder Público Municipal a direcionar o recurso arrecadado para o Fundo de Agricultura e/ou implentar esse dispositivo legal caso já o possua.



 

O que é? A SAGRIMA lança a Campanha “Meu município Nosso Agro” que é uma campanha de conscientização, cujo o objetivo é estreitar o relacionamento do agronegócio com as prefeituras do Estado do Maranhão, que por ausência de um melhor entendimento da supracitada legislação, muitas prefeituras acabam deixando de arrecadar com as atividades agropecuárias criando uma economia paralela ao município.

Beneficiários? Nessa primeira etapa serão priorizados os 60 municípios com maior ênfase na produção no Estado.

Quais Municípios? Balsas, Tasso Fragosso,Açailândia,Alto Parnaíba, São Raimundo das Mangabeiras,Riachão,Sambaiba,Loreto,Grajaú,Carolina,Buriticupu,Itinga do Maranhão, São Domingos do Azeitão,Bom Jardim, Santa Luzia, Fortaleza dos Nogueiras,Brejo,Campestre do Maranhão,Buriti,Parnarama,Sitio Novo, Bom Jesus das Selvas,Caxias,Mirador,Pastos Bons, São Francisco do Brejão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Aldeias Altas,Colinas,São Domingos do Maranhão,Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão,Anapurus,Mata Roma, Urbano Santos, Afonso Cunnha,Cidelândia,Tuntum,Coelho Neto, Magalhães de Almeida, Sucupira do Norte, Vila Nova dos Martirios,Nova Colinas,Chapadinha,Ribamar Fiquene,Santa Quitéria do Maranhão,Codó,Barra do Corda,Turiaçu,Buriti Bravo,Governador Luiz Rocha, São Mateus do Maranhão, Milagres do Maranhão,Arari,São João do Soter, São João dos Patos, Lagoa da Pedra, Imperatriz, Barreirinhas e São Bernardo.

Como vai acontecer? A campanha acontecerá em um conjunto de ações com o objetivo de promover a marca e os serviços a serem realizados nos municípios. Esse conjunto inclui anúncios e peças em diferentes meios de comunicação, mas não está restrito a eles.

Estará sendo disponibilizado no site da Sagrima toda a documentação necessária para que os municípios possam aderir a campanha.

Metas? Criar o Fundo de Agricultura nos 60 municípios aderidos à campanha; Direcionar 100% do impostos sobre serviços gerados no agronegócio para esse Fundo de Agricultura criado; Revitalizar as 58 secretarias de agriculturas municipais do Estado do Maranhão aderidos à Campanha.

Recursos? ISS municipais

Documentos:
Regulamento da Campanha Meu Município Nosso Agro

MEU MUNICÍPIO NOSSO AGRO APRESENTAÇÃO

ANEXO II: TERMO DE ADESÃO CMMNA 2021 Prefeitura

ANEXO II: TERMO DE ADESÃO CMMNA 2021 Instituição