24/11/2021 3:40 pm

Sagrima marca presença no IFC 2021 – evento internacional sobre Pesca e Aquicultura

O Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da Sagrima, Luiz Henrique Lula, acompanhado pelo Superintendente de Desenvolvimento de Aquicultura, Fernando Bergman e o Assessor Especial José Ribamar Rodrigues Pereira, está representando o Governo do Maranhão, nesta quarta-feira (24), no  International Fish Congress & Fish Expo Brasil – IFC 2021, evento internacional sobre Pesca e Aquicultura que acontece até sexta-feira (26) em Foz do Iguaçu-PR.

Como evento pré-congresso, a primeira palestra foi o ‘Papel do Estado e as Políticas Públicas Necessárias ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Pescado na próxima Década’, que teve como coordenador da mesa de debates o  ex-ministro da Pesca do Governo Lula, Altemir Gregolin.

No painel, os palestrantes ressaltaram pontos importantes para a desburocratização da atividade, como a liberação ambiental,   exploração das águas, financiamento e crédito para a cadeia produtiva do setor e a pesca no plano Safra. Também foi mencionado a desoneração fiscal, a dispensa do licenciamento ambiental,  uso da energia solar, banco do produtor, juros zero e a conectividade do segmento.

Na palestra ‘Tributação Política Tributária: Quais as mudanças necessárias para criar um ambiente de negócios estimulador de investimentos no setor de pescados?’, o ex-ministro Altemir Gregolin destacou que Maranhão, Tocantins e Paraná são estados referências no Brasil como modelos de política tributária para o desenvolvimento da atividade de Aquicultura e Pesca no país.”

Questionado se além das politicas apresentadas pelo Maranhão, que outras sugestões contribuiriam para a atração de investimentos para a cadeia produtiva do pescado, Luiz Henrique respondeu que o Governo Flávio Dino oferece incentivos fiscais aos  operadores na cadeia produtiva através do Decreto 36.650/2020, com a isenção do ICMS nas operações internas e externas com o pescado e cobrando somente 1% de ICMS, nas operações internas e externas com o camarão.

Além disso, a taxa para compras interestaduais de máquinas e equipamentos para modernização da indústria pesqueira é somente de 1%, além de isenção total do ICMS nas vendas de pescado aos programas de compras governamentais, conforme Decreto 32.196/2016. 

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