O Governo do Maranhão regulamentou, nesta quinta-feira (20), a venda direta do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) das indústrias para os postos de combustíveis do estado. A medida foi oficializada por meio de decreto assinado pelo governador Carlos Brandão, em solenidade realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

Com a nova regulamentação, produtores e importadores de AEHC passam a ter autorização para comercializar diretamente com agentes distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e também com o mercado externo. A medida possibilitará a redução dos custos logísticos do etanol, refletindo na diminuição do preço final cobrado nas bombas de combustíveis.

O decreto atende à Lei nº 14.292/2022, originária da Medida Provisória nº 1.100/2022, que permite a venda direta do etanol e reduz a cadeia logística de comercialização. Além disso, a nova regulamentação garante revisão na cobrança de tributos, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Antes da regulamentação, a comercialização do AEHC era feita exclusivamente através das distribuidoras de combustíveis, o que elevava os custos de transporte e, consequentemente, o preço final ao consumidor. A medida atende a uma solicitação do Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Etanol de Cana e Outras Biomassas do Maranhão e Pará (Sindicanálcool) e contou com o apoio das secretarias estaduais de Agricultura e Pecuária (Sagrima), Indústria e Comércio (Seinc) e Fazenda (Sefaz).

Para o governador Carlos Brandão, a iniciativa beneficia diretamente os consumidores e o setor produtivo. “Quem vai ganhar com isso? É o consumidor. A margem de lucro dos postos será maior, e eles poderão vender o produto a um preço mais acessível. Além disso, os produtores não precisarão percorrer longas distâncias para comercializar o etanol. No fim, todos são beneficiados: consumidores, produtores e postos de combustíveis”, destacou o governador.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Flávio Viana, ressaltou o amplo debate que antecedeu a decisão. “As discussões iniciaram-se na Sagrima e percorreram diversos órgãos do Estado, além de sindicatos e produtores. Chegamos a um consenso e, com a aprovação do governador, consolidamos uma medida inovadora, que irá beneficiar produtores e consumidores, além de impactar positivamente a questão ambiental e o custo da produção”, afirmou o secretário.

O superintendente de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário da Sagrima, João Batista Fernandes, também destacou a importância da articulação da secretaria para viabilizar a medida. “O presidente do Sindicanálcool nos procurou na Sagrima para apoiar esse projeto junto às secretarias competentes, e acompanhamos todo o processo. A assinatura dessa medida é uma conquista importante, e a Sagrima teve uma participação efetiva nesse avanço.”, afirmou. 

O presidente do Sindicanálcool, Milton Santos da Silva, destacou que a nova regulamentação beneficiará toda a cadeia de produção e distribuição de etanol. “Até então, o etanol produzido no Maranhão fazia um longo percurso antes de chegar ao consumidor final, o que elevava os custos. Agora, com a venda direta, esperamos que em 90 dias os consumidores percebam a redução nos preços nas bombas”, explicou.

A diretora da Agro Serra Industrial, Cintia Cristina Ticianeli, também comemorou a medida. “Essa regulamentação chega em um momento oportuno e representa um avanço para o setor. Outros estados do Nordeste já adotavam essa prática, e agora o Maranhão também contará com essa alternativa. A venda direta reduz distâncias logísticas e barateia os custos, beneficiando principalmente o consumidor final”, pontuou.

A medida representa um marco para a economia maranhense, promovendo maior eficiência na comercialização do etanol e garantindo vantagens competitivas para produtores e consumidores. Com a nova regulamentação, o Maranhão fortalece sua produção interna e amplia as oportunidades para o setor sucroalcooleiro no estado.