Visando mitigar os impactos causados pela seca ou estiagem ocorrida durante o segundo semestre de 2023, o Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e Ministério da Fazenda, autorizou que pequenos produtores rurais e agricultores familiares possam renegociar suas dívidas até o dia 30 de dezembro de 2024, conforme a Resolução Nº 5.120, de fevereiro de 2024.

Os agricultores familiares atendidos pelo PRONAF e os pequenos produtores rurais do Nordeste e do Norte de Minas Gerais que tiveram perdas na sua produção, cujos empreendimentos se localizam nos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 1º de julho de 2023 a 8 de fevereiro de 2024, reconhecidos pelo Poder Executivo Federal, podem renegociar as operações de crédito rural de custeio e investimento contraídos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Os produtores maranhenses que foram afetados podem solicitar a renegociação até o dia 30 de dezembro de 2024, através do Banco do Nordeste (BNB), em até 100% do valor devido. É necessário consultar diretamente as agências locais do banco para obter informações detalhadas sobre a documentação necessária e condições específicas. Entre os requisitos necessários, o agricultor precisa estar em situação de adimplência até o dia 30 de junho de 2023 e as parcelas vencidas e vincendas no período de 1º de julho de 2023 a 30 de dezembro de 2024.

É importante lembrar que propriedades rurais com até 4 módulos fiscais precisam estar em dia com a Declaração de Conformidade de Atividade Agrossilvipastoril (DCAA). Emita sua DCAA acessando: dcaa.sagrima.ma.gov.br.

Verifique a lista de municípios afetados pelos problemas climáticos: CLIQUE AQUI

Acesse a Resolução Nº 5.120, de fevereiro de 2024 e verifique as condições específicas.

Agências do Banco do Nordeste no Maranhão.

PROGRAMAS DE CRÉDITO RURAL

No Estado do Maranhão, além do BNB, os seguintes bancos oferecem programas de Crédito Rural específicos para desastres climáticos, como seca ou inundações: 

1. Banco do Brasil (BB): Oferece linhas de crédito rural voltadas para situações emergenciais, incluindo desastres climáticos, com condições específicas para a recuperação e manutenção da atividade agrícola afetada;
2. Banco da Amazônia (BASA): Disponibiliza créditos voltados para o enfrentamento de situações adversas, como seca e inundações, com foco em apoiar os produtores rurais na recuperação e continuidade das suas atividades;
3. Caixa Econômica Federal (CEF): Também tem linhas de crédito voltadas para situações emergenciais e de calamidade, ajudando os produtores afetados por desastres naturais a reverter os danos e restaurar a produção.