O Tempo de Semear é um programa, coordenado e executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAGRIMA), com o objetivo de conceder auxílio financeiro aos agricultores maranhenses para a aquisição de sementes, insumos e equipamentos agrícolas, por meio de Cartão de Débito, em estabelecimentos comerciais autorizados a efetuarem a comercialização no Estado do Maranhão.

O programa visa contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento econômico e social dos municípios maranhenses ao incentivar os agricultores a comprarem insumos e equipamentos agrícolas em estabelecimentos locais autorizados. Além disso, também tem como objetivo melhor o nível de renda das famílias que vivem do campo.

O auxílio será concedido por meio de crédito disponibilizado em cartão bancário, com senha numérica individual e intransferível, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) por beneficiário, em parcela única. 

O benefício poderá ser utilizado estabelecimentos comerciais autorizados a participarem do Programa Tempo de Semear, que serão identificados com a logomarca oficial do Programa. 

Estarão previamente autorizadas a fornecer sementes, insumos e equipamentos aos agricultores beneficiários do Programa as empresas com CNPJ ativo e cadastradas sob os seguintes Códigos Nacionais de Atividade Econômica - CNAE: 0468-3/00, 0464-4/02, 0462-3/09 e 0462-3/06, compatíveis com comércio de sementes, mudas, insumos e implementos agrícolas.

Os estabelecimentos autorizados deverão possuir equipamentos de leitura de cartões magnéticos compatíveis com o sistema adotado pelo Programa, devidamente vinculados ao número de inscrição no CNPJ da própria empresa.

Entre os critérios estabelecidos para a concessão do benefício, o agricultor deve:

● Ser maior de 18 anos; apresentar documentação regular (RG, CPF e comprovante de residência no Maranhão);
● Possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf;
● Estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) até o dia 30 de junho de 2025;
● E assinar o Termo de Adesão ao Programa.

O programa não possui inscrição, basta o agricultor estar:

● O agricultor deve estar inscrito no DAP/Pronaf ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo até 30/06/2025.
● Não há um “cadastro novo” no programa — a seleção será feita diretamente a partir da base de dados oficial do CAF.

Além disso, o benefício será concedido exclusivamente a uma única pessoa por Unidade Familiar de Produção Agrária.

Os beneficiários do programa serão selecionados por meio de sorteio, com base nos seguintes critérios: 

1. Base cadastral → somente agricultores com DAP/Pronaf ou CAF ativo até 30 de junho de 2025 podem participar.
2. Proporcionalidade municipal → em cada município, o número de beneficiários será limitado a até 2,5% do total de agricultores com CAF ativo.
3. Sorteio eletrônico auditável → entre os habilitados de cada município, a seleção será feita por sorteio eletrônico, conduzido pela ATI-MA, garantindo transparência e igualdade de oportunidades.
4. Um beneficiário por unidade familiar → para evitar duplicidade dentro da mesma família.

O Cartão Tempo de Semear poderá ser utilizado várias vezes até que o saldo seja esgotado ou até expirar a sua validade, que coincidirá com o final do ano agrícola em curso. 

O valor total estimado para a execução do Programa é de R$ 8.550.000,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Destinar-se-á o percentual de 1% desse valor para o pagamento da taxa de administração bancária por carga efetuada, além do desconto correspondente ao custo das unidades de cartões magnéticos distribuídos, monitoramento e custos diversos.